Autonomia indígena na América Latina: reconhecimento e desafios pendentes

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A América Latina vive um processo de mudança com grande parte dos governos da região, onde as políticas sociais impulsionadas por planos de integração vêm permitindo um avanço na revindicação das desigualdades. Apesar disso, os povos indígenas, que foram historicamente excluídos e discriminados, seguem enfrentando um grande desafio.

A promoção da inclusão dos direitos dos povos indígenas se encontra entre as prioridades políticas de muitos governos da América Latina, representando um dos maiores desafios que enfrentam em termos de superação da desigualdade.

Apesar dos avanços significativos em diferentes países da região, os desafios seguem sendo grandes  se considerarmos que na América Latina, segundo dados de um estudo da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) existem mais de 800 povos indígenas, com uma população de cerca de 45 milhões, que se caracterizam por sua ampla diversidade demográfica, social, territorial e politica, desde grupos que vivem em isolamento voluntário até os presentes em grandes assentamentos urbanos.

Revindicação histórica

A situação atual dos povos indígenas da América Latina só pode ser compreendida como o resultado histórico do processo que começou com a chegada dos povos europeus há mais de cinco séculos, mediante o qual se apossaram dos territórios que habitavam, perpetrando-se em seus espaços de reprodução social e cultural.

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Desde o ano de 2002, na Venezuela em 12 de outubro foi declarado o Dia da Resistência Indígena pelo então presidente Hugo Chávez, em honra e revindicação das lutas dos povos originários frente a violação da soberania de seus territórios.

O comandante Chávez, como parte de seu processo de reconhecimento no continente, levou a cabo a mudança de nome da festividade, que anteriormente era conhecida como “o descobrimento da América por parte de Cristóvão Colombo”, decretada durante o governo de Juan Vicente Gómez como comemoração nacional do Dia da Raça, ocultando assim o mais grande genocídio da história da humanidade.

Novo paradigma do desenvolvimento

A CEPAL chama a atenção para que “os conhecimentos ancestrais, as inovações e as práticas tradicionais dos povos indígenas para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica, assim como o desenvolvimento das diferentes modalidades coletivas, oferecem uma oportunidade valiosa para a construção de um novo paradigma de desenvolvimento, baseado em uma mudança estrutural da igualdade e sustentabilidade”.

É por isso que a experiência das economias indígenas em vários países do continente constituem uma das expressões do bem viver e uma aproximação ao tema do desenvolvimento prático, tratando-se de iniciativas impulsionadas desde as próprias comunidades.

A ação indígena, em áreas como por exemplo o turismo ou a produção do café, mediante as quais se busca visibilizar as atividades cotidianas desses coletivos, contribui para a melhoria da qualidade de vida de suas famílias, gera de emprego, reduz o impacto migratório e se integra à articulação da economia local.

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A partir dessa perspectiva, se o conceito do bem viver há de servir para uma ação social defensora, deveria se vincular então ao enfoque de direitos e de forma prioritária aos dos instrumentos internacionais de direitos coletivos básicos: o Convenio número 169 de Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos indígenas

A relação desses grupos étnicos às suas terras, territórios e recursos naturais é um elemento essencial do direito à auto-determinação.

Reconhecimento de direitos

As reformas constitucionais realizadas no continente por alguns governos representam o quadro ideal para reconhecer e aprofundar os processos de autonomia indígena. Isso resulta na eleição direta de autoridades, administração de recursos econômicos e o exercício de faculdades legislativas, regulamentárias, fiscalizadoras e executivas, por parte dos órgãos de governo autônomo na área das suas competências em matéria de jurisdição.

Exemplo disso é o que se vê na Bolívia, país na qual por meio da plurinacionalidade se reconhece os povos indígenas como entidades históricas e com políticas diferenciadas (autoridade, território, instituições e aspectos cognitivos e espirituais), constituintes do Estado e da sociedade intercultural.

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A CEPAL destaca nesse sentido que “se observa na última década uma tendência crescente de negociação sobre a administração dos recursos naturais, territórios, aplicação de acordos e reformas para a transformação estrutural dos Estados, que permita alcançar a igualdade dos povos indígenas e o resto da sociedade”.

Desafios pendentes

Segundo estimativas da CEPAL, o maior desafio que se apresenta na América Latina em termos de povos indígenas é fortalecer as instituições políticas, econômicas, sociais, culturais e espirituais, para promover capacidades técnicas e organizacionais dos governos com os povos originários.

Um relatório da agência observa a necessidade de documentar, organizar e promover o intercâmbio de experiências processos autonomia indígena na América Latina em questões relacionadas com a ampliação dos poderes, a transferência de competências, capacitação e políticas públicas interculturais.

Embora no continente existam leis e reconhecimento dos direitos através de constituições, é também crucial para avançar a adaptação e harmonização das legislações nacionais e políticas públicas, garantindo o cumprimento.

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Nesse sentido,  a recente assinatura de um decreto na Colômbia pelo presidente Juan Manuel Santos, que afirma que as comunidades indígenas possam governar-se localmente para gerir os seus recursos, é um exemplo claro da falta de aplicação das leis, uma vez que a entrada em vigor desta regra ocorre 23 anos depois, como era previsto na Constituição desde 1991, mas sua tramitação atrasou.

A harmonização dos marcos legais sobre a posse da terra, mineração e extração de recursos renováveis e não renováveis, bem como a silvicultura e a atividade ambiental, representa mais um importante desafio a cumprir.

Essa correta aplicação evitará que se repitam situações de conflito como as que viveram em julho de 2014 nas comunidades indígenas na zona do Salitre, ao sul da Costa Rica, logo que um grupo de posseiros empreenderam atos delitivos contra os nativos da região, que sob amparo da lei de 1977 buscaram retomar o controle das terras dentro do território indígena.

Outro exemplo é o dos mapuches, o maior grupo étnico do Chile, que ao longo do tempo têm revindicado as terras que são suas por direitos ancestrais, arrebatadas primeiro pela ocupação espanhola e mais tarde pelo Estado chileno, que as repassou para empresas privadas e florestais, uma das maiores indústrias do país.

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Dentro do interesse industrial, um caso lamentável é o assassinato de onze indígenas no município de San Juan Sacatepéquez, a oeste de Honduras em setembro de 2014, devido aos enfrentamentos com uma empresa de cimento, que desde 2013 busca construir, sem consulta adequada, uma planta e uma estrada em territórios nativos.

Assim como esses, há muitos casos em todo o continente, pelos quais é primordial o fortalecimento dos sistemais judiciais de cada país para erradicar qualquer tipo de concepção e prática racista na aplicação da justiça.

Garantir a segurança jurídica dos territórios indígenas é elementar para implementar a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU, eliminar a discriminação e promover a participação plena e efetiva dos povos indígenas em seu direito de permanecer independente e para prosseguir sua própria idéia de desenvolvimento econômico e social.

Fonte: teleSUR

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